sexta-feira, 8 de março de 2013

Sobre ação da DEAM: Lei Maria da Penha até resolve, mas não sozinha

Jouse Azevedo

Ela tem sete anos e, de acordo com a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, a Lei Maria da Penha surgiu do resultado de uma luta histórica dos movimentos feministas e de mulheres por uma legislação contra a impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em Parnamirim, município que apresenta altos índices de violência contra a mulher, foram registrados no ano passado 1.358 boletins de ocorrências e nos dois primeiros meses de 2013 foram registrados 240 B.Os.
De acordo com dados fornecidos pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Parnamirim, os dados deste ano apontam para um número maior de registros cujas agressões masculinas apresentam maior gravidade, ou seja dos 239 B.Os de 2013, 58 geraram solicitação de medida protetiva de urgência para a denunciante. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) parece ser a maior aliada da mulher, porém o que ocorre é que a falta de cumprimento da legislação acaba comprometendo o  resultado esperado da Lei.
Em Parnamirim, a dificuldade na oferta de um atendimento adequado à vítima começa na própria delegacia da mulher. Com a estrutura de pessoal e material comprometido torna-se difícil oferecer um atendimento adequado. A falta de equipamentos fundamentais, como computadores tornou-se comum no local. O número de viaturas disponível para o órgão também é um implicador para a boa oferta de atendimento. O efetivo que conta com 12 agentes tem dificuldade de atuar apenas com uma delegada e um escrivão.
"A Legislação é bela mas não pode ser cumprida. Não há condições de aplicá-la, o que nos deixa desanimados, afinal queremos fazer mais do que deveria ser feito pelas vítimas de violência doméstica" relatou o agente Gustavo Lourenço, há oito anos na DEAM de Parnamirim. Com um olhar de conhecedor do sofrimento feminino, o policial civil Lourenço tem propriedade sobre o comportamento e do contexto que envolve uma agressão familiar.
Atuando em delegacia especializada em atendimento à mulher o policial civil lembra que teóricamente conviveu com a violência doméstica dentro de casa, quando ainda criança viu diversas vezes a mãe ser agredida por seu pai. "Trabalhar na DEAM hoje me deixa gratificado. É uma forma de amenizar o sofrimento alheio", explicou o advogado que apresentou em seu trabalho de conclusão de curso uma visão sobre o mundo da agressão contra a mulher e a aplicação da Lei e a impotência da mesma no âmbito da defesa e do contexto de uma agressão contra à mulher.
Sobre a denúncia da agressão, segundo o policial civil, muitas vezes a mulher quer apenas solucionar um problema, por isso muitas acabam desistindo da denúncia no decorrer do processo. Porém, um agravante é destacado por Lourenço neste contexto. "Muitas vezes a dependência financeira da companheira é o principal motivo para a desistência do processo.  O fator econômico é muito importante e é claro que quanto mais independente a mulher, mais ela vai querer a continuidade da causa", explicou.
Acreditando em falhas na legislação brasileira o policial civil lamenta que em todas as DEAMs do Rio Grande do Norte não tenha a presença de psicólogas e de assitente social, profissionais que deveriam prestar o primeiro atendimento às denunciantes que já chegam às delegacias fragilizadas. "Esse atendimento acolheria mais as mulheres vítimas de violência  doméstica. A falta de policiais mulheres também é um agravante", lamenta o policial que acredita que a Lei Maria da Penha contribuiria mais, caso ela resolvesse o problema e não apenas punisse o agressor. "O agressor também deveria receber tratamento psicológico ou uma acompanhamento".

Serviço:
Delegacia Especializada de Parnamirim
Endereço: Rua Sub. Oficial Faria 1487, Centro.
Telefone: 3644-6407

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