Para a delegada Karen Cristina Lopes, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Sul de Natal é necessário conscientização ainda nas escolas sobre a violência contra a mulher. "O trabalho de conscientização tem que ser efetivado, desde os primeiros anos na escola. Tornar aquilo que até pouco tempo atrás era tido como "educação para mulheres" em algo INACEITÁVEL. Por isso, acredito que seja uma mudança lenta e gradual, mas que deve ser feito para as gerações futuras e também para retirar o máximo de mulheres dessa condição imediatamente", afirma.
Em relação à Lei Maria da Penha, a delegada registra que "ela trouxe importantes mecanismos de combate à violência doméstica contra a mulher, como, por exemplo, as Medidas Protetivas de Urgência. Quando deferidas judicialmente, elas determinam que o agressor saia de casa, permaneça distante da vítima e proíbe qualquer contato com ela. Tais medidas são fundamentais para aquelas mulheres que sofrem com a violência doméstica, fazendo com que cessem imediatamente as condutas criminais do agressor contra a vítima, uma vez que ele perde o contato físico com a mesma. O que se observa, na prática, é um resultado muito positivo, pois na maioria dos casos, o agressor realmente cumpre tais determinações. E naqueles casos em que não cumpre, o juiz pode decretar a prisão preventiva do agressor", explica.
DESAFIOS
Para a delegada Karen, atualmente, o principal desafio "diz respeito ao Decreto de atribuições das DEAMs, que é do ano de 2003, ou seja, anterior à Lei Maria da Penha. Em Natal, há um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, uma Promotoria especializada também em Violência Doméstica, no entanto, a Delegacia continua com atribuição genérica, tendo que atender todo e qualquer tipo de violência contra a mulher, o que nos confere uma sobrecarga de trabalho imensa. Para exemplificar, se ocorre uma briga entre vizinhas no Bairro Neópolis, a atribuição investigativa é da DEAM/ZS, que fica localizada no Bairro Ribeira. Tal crime não configura violência de gênero e pode ser resolvido, de forma mais célere e eficaz, pela delegacia do bairro onde as vizinhas moram, deixando a DEAM menos sobrecarregada. Por certo que seria melhor que houvesse mais DEAMs em Natal e no Estado do Rio Grande do Norte, mas esse é um problema estrutural que não se resolverá a curto ou médio prazo, como é de conhecimento geral. Precisamos de uma resposta para agora, de algo concreto que faça melhorar o atendimento àquelas vítimas que realmente necessitam de um atendimento especializado, como é o caso das vítimas de violência doméstica. Tal Decreto é modificado por um simples ato da Governadora e é uma resposta imediata aos nossos problemas mais graves", diz.
Outro desafio é fazer as mulheres denunciarem a violência sofrida, pois atualmente as DEAMs trabalham com subnotificações. "Isso se faz com INFORMAÇÃO", assinala Karen. "Somente o "conhecimento liberta" e essas mulheres precisam conhecer todos os seus direitos de forma ampla e abrangente para entender a situação e conseguir lidar com ela da melhor maneira. Por isso, somente o atendimento numa Delegacia não é suficiente. As mulheres vítimas de violência doméstica precisam de um atendimento multidisciplinar, com assistentes sociais, psicólogos, médicos, advogados, etc. Encaminhamento e inserção no mercado de trabalho, dentre outros", sentencia.
SOBRE AS DEAMS
Em 2013, a DEAM/ZS (com circunscrição nas zonas sul, leste e oeste de Natal), registrou cerca de 2.200 (dois mil e duzentos) Boletins de Ocorrência; instaurou 634 (seiscentos e trinta e quatro) Inquéritos Policiais e; lavrou 225 (duzentos e vinte e cinco) Termos Circunstanciados de Ocorrência. Em 2014, já foram registrados mais de 400 (quatrocentos) Boletins de Ocorrência e instaurados 145 (cento e quarenta e cinco) Inquéritos Policiais. Em Natal, existem duas DEAMs em funcionamento, a DEAM da Zona Norte, Fone: 3232-5468/3232-5469 e DEAM da Zona Sul, Fone: 3232-2526.
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