Prefeito de Parnamirim se reúne com secretariado e apresenta metas para 2014

O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques realizou nesta quinta-feira dia 16, a primeira reunião com o secretariado para avaliar as ações desenvolvidas em 2013 e apresentar as metas para este ano. Durante a reunião, o controlador do município, José Maria da Silva, fez um balanço da situação financeira do Município e mostrou relatórios com os investimentos realizados pela administração nos últimos cinco anos. Os detalhes dos projetos para 2014, como a construção de escolas, da Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos e a construção do Centro de Iniciação Esportiva da cidade, estarão contidos na mensagem anual do prefeito que será lida na Câmara Municipal de Parnamirim no próximo dia 15 de fevereiro.



Foto: Assecom/Divulgação

Escândalo: RN foi o 3º Estado que mais devolveu verbas do Governo Federal para Segurança Pública (e o Maranhão foi o 1º...)

Cefas Carvalho

É mais que chocante. Trata-se de um escândalo que possivelmente não ganhará as devidas proporções. Por falta de projetos adequados, desrespeito a prazos e irresponsabilidades similares, o Governo do Estado do RN deixou de receber R$ 12,8 milhões em recursos do Governo Federal exclusivamente para Segurança Pública. Matéria do jornal O Globo publicada na segunda-feira (13), mostra que apesar dos altos índices de homicídios no país e de a violência ser apontada como um dos principais problemas pela população brasileira, estados, municípios e ONGs não conseguem gastar toda a verba federal que recebem para a área de Segurança Pública. Números da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, mostram que, nos últimos três anos, o Governo Federal recebeu de volta R$ 135,35 milhões que havia repassado a estados, municípios e ONGs por meio de convênios. Também é um escândalo o Maranhão – que passa por uma crise no sistema carcerário – ser o Estado que mais devolveu recursos ao Governo. Veja quem mais devolveu dinheiro que deveria ter sido aplicado em Segurança nesses três anos de gestão:

1-Maranhão – R$ 24 milhões.

2-São Paulo – governo, municípios e ONGs devolveram R$ 23,3 milhões.

3-Rio Grande do Norte devolveu R$ 12,08 milhões.

4-Rio Grande do Sul – R$ 7,9 milhões. 5-Pernambuco – R$ 7,71 milhões.

6-Rio de Janeiro – R$ 7,71 milhões.

7-Paraná – R$ 7,68 milhões.

8-Amazonas – R$ 7,52 milhões.

PS: A foto das decapitações feitas de presos por presos no Maranhão é para chocar o leitor mesmo e deixar claro o que poderia ser evitado se os recursos fossem usados de maneira adequada.

Trabalhador que entrar na Justiça pode conseguir correção do FGTS em até quase 90%

Uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal) pode beneficiar todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre 1999 e 2013. Desta maneira, quem acionar a Justiça pode conseguir correção no fundo. O percentual depende do valor que o trabalhador tinha no fundo e do tempo de depósito.
Por lei, o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Entretanto, no ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu precedente para correção. A advogada especializada em Direito Previdenciário, Vanessa Cardoso, explica que o STF considerou a correção pela TR inconstitucional, não considerando a taxa como “indicador de correção monetária.”
Segundo o STF, nos últimos 14 anos, a correção do FGTS baseada na TR não acompanhou os índices de inflação, fazendo com que o fundo sofresse perdas e os trabalhadores recebessem menos do que deveriam. Os especialistas em Direito alegam que o FGTS teria de ser corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). “Mas como não houve mudança na lei, quem desejar a correção tem que pleitear na Justiça”, explica Vanessa.
Segundo o STF, nos últimos 14 anos, a correção do FGTS baseada na TR não acompanhou os índices de inflação (Getty Images)
Notícias relacionadas
Caixa lança serviço que permite consultar FGTS pela internet
O presidente da G Carvalho Sociedade de Advogados, Guilherme de Carvalho, acrescenta que a defasagem entre a correção pela TR e pelo INPC pode chegar a 88,3% no valor do FGTS.

Exemplo
Para ter noção da diferença, Carvalho fez a seguinte conta: se um trabalhador tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 , hoje ele tem apenas R$ 1.340,47, por causa das taxas de reajustes aplicadas. Mas se os cálculos fossem feitos com os cálculos corretos o mesmo trabalhador deveria ter na conta R$ 2.586,44.
Ele afirma que o trabalhador tem o direito de R$ 1.245,97 a receber do INSS, pois a variação da TR aplicada foi muito abaixo da correta. “Esta correção é cabível para todos que têm ou tiveram conta no FGTS, ou seja, foram registrados pela CLT.”

Quem mais tem direito
Os trabalhadores que sacaram o valor do fundo depois de 1999 também possuem direito, mas o percentual de correção será menor, até o saque somente.
Entre aqueles que têm parentes falecidos que tinham conta no FGTS também podem pleitear a correção na Justiça. Entre as pessoas que podem pedir estão viúvas, viúvos, além de filhos e filhas de falecidos, que também estão dentro deste rol de pessoas.
Há ainda a possibilidade de ingresso de ações coletivas para economia processual, com até 10 ou 20 autores por ação.

Como recorrer
Para acionar a Justiça, Vanessa Cardoso afirma que o trabalhador deve ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar um extrato analítico do FGTS. Com o documento em mãos, a orientação é procurar um advogado que entrará com a ação na Justiça

Prefeitos do interior do RN percebem que vale a pena divulgar chegada de estrangeiros do Mais Médicos

Cefas Carvalho

Após polêmicas, campanhas difamatórias na mídia e na internet, e até episódios como o da vaia aos médicos estrangeiros recém-chegados, o programa federal Mais Médicos parece ter passado da desconfiança para a aprovação. Pelo menos é o que se percebe em relação aos prefeitos potiguares, que, descobrindo que os médicos estrangeiros do programa estão sendo aceitos pela população, decidiram transformar a chegada desses médicos em objeto de publicidade institucional.
Nada contra. Afinal, a contrapartida de hospedagem e alimentação dos profissionais é dada pelas prefeituras. Mas, o fato mostra que os prefeitos, com visão política acurada, perceberam rapidamente que o Mais Médicos está sendo bem avaliado pela população, em participar a mais carente, alvo preferencial do programa.
Em João Câmara, por exemplo, o prefeito Ariosvaldo Targino (Vavá), a secretária Andrelúcia Cordeiro, vereadores e a equipe de saúde do município receberam em solenidade o médico cubano Rafael Castro Ruiz que faz parte do Programa.
Castro, já está com residência fixa na cidade e a atende de segunda à sexta-feira no ESF-6, no bairro Bela Vista.
A secretária Andrelúcia Cordeiro comemorou a chegada do novo profissional. “Para nós hoje é o primeiro de muitos dias de alegria de poder contar com o médico a qualquer hora”, comentou.
Em Lajes, o prefeito Benes recebeu  um profissional cubano que traz em sua bagagem uma ampla experiência no seio da medicina internacional, com métodos fáceis e seguros. Trata-se de Osmel Ramos Luiz, que foi recebido pelas autoridades e pela população.
 O município de Ielmo Marinho, graças a esforços por parte da Secretaria Municipal de Saúde, foi contemplado com a vinda de um médico também cubano pertencente ao Programa Mais Médicos, do Governo Federal. Yuleisy Torres Valiente, 40 anos.
Formado em Medicina há 13 anos, Yuleisy é especialista em medicina familiar. Casado, é pai de dois filhos. Mulher e crianças ficaram em Cuba. O médico já tem experiência em trabalhar fora de seu país. Por seis anos - entre 2004 e 2009 -, o cubano esteve na Venezuela.
Comum entre as chegadas dos médicos, é o fato de que elas foram devidamente registradas e noticiadas. Para os prefeitos, a chegada de médicos preparados com aval do Governo Federal (e pagos por ele) com contrapartida municipal, tornou-se trunfo tanto administrativo como eleitoral.
Éa prova que o Mais Médicos venceu as polêmicas iniciais e começou a ser visto pela população (logo, pelos líderes políticos) como um atenuante no caos crônico que é a saúde pública brasileira.

Mais Médicos: RN recebe 148 profissionais em 2013
O Programa Mais Médicos, do Governo Federal, encerrou o ano de 2013 com 148 profissionais atuando no Rio Grande do Norte, atendendo 510,6 mil habitantes em 87 municípios. Deste total, 15 são médicos formados no Brasil, e 133 no exterior. Em todo o país, pelo menos 6.658 profissionais estão atuando no interior e em áreas pobres, atendendo cerca de 23 milhões de brasileiros. “O Mais Médicos é uma resposta às necessidades da população, que sempre reivindicou a melhoria da saúde em nosso país. O Governo está ouvindo esses pleitos e se esforçando para melhorar o atendimento de saúde do Brasil”, declarou a presidenta da República, Dilma Rousseff.
No início de 2014, o programa contará com mais profissionais, participantes do terceiro ciclo de adesão, cuja fase seleção ainda está em curso. Esses médicos devem iniciar suas atividades ainda em janeiro, se formados no Brasil, e em fevereiro, no caso de diplomados no exterior. Nesta etapa, estão sendo contemplados municípios que ainda não receberam nenhum profissional do Programa Mais Médicos.
O programa
Lançado em 8 de julho de 2013  pelo Governo Federal, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com o objetivo de ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país e acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde.
Os médicos participantes estão trabalhando na atenção básica de 2.177 municípios brasileiros e em 28 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Dentre as cidades atendidas, 69% (1.222) apresentam mais de 20% da população em situação de pobreza extrema e concentram quase metade dos profissionais do programa (2.916). A meta do Ministério da Saúde é chegar, até março de 2014, a 13 mil médicos, atingindo, assim, 45,5 milhões de brasileiros.
Além dos municípios com população em extrema pobreza, também foram contemplados com profissionais do programa 25 capitais (861 médicos), 363 regiões metropolitanas (1.292 médicos) e 92 municípios com mais 80 mil habitantes e menor renda per capita do país (809 médicos). Outros 124 profissionais estão trabalhando em 28 distritos indígenas e 656 em localidades que não se enquadram nos perfis anteriores.
Os profissionais  recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo Ministério da Saúde.
Os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos selecionados.

Femurn alerta: Despesas dos municípios do RN superaram receitas em 2013

Os municípios do Rio Grande do Norte receberam pouco mais de R$ 2 bilhões no ano passado das duas maiores fontes de recursos: o Fundo de Participação (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS). Em comparação com 2012, houve aumento de 1,5% no FPM e de 28,29% no ICMS. Os dados foram divulgados pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para mostrar as dificuldades que os prefeitos estão enfrentando “em função do aumento das despesas acima da capacidade de arrecadação.”

O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio, demonstra preocupação. Em comunicado divulgado no dia 1° de janeiro a Femurn lembra que o aumento acumulado do salário mínimo nos últimos dois anos foi de 24,5%, enquanto o piso dos professores, nesse mesmo período, subiu 31,9%, comprometendo o planejamento feito pelas prefeituras e levando os municípios, especialmente os de menor porte, a um estágio pré-falimentar.

Tanto o salário mínimo como o piso dos professores são fixados pelo governo federal e têm um impacto grande nas finanças municipais. No caso dos servidores que ganham o mínimo, o resultado é atraso no pagamento de salários, que se intensificou em 2013. No caso dos professores, o problema maior é comprometimento de todo o Fundeb, o fundo nacional da educação, para pagamento de salários. Pela lei, o dinheiro arrecadado deveria ser distribuído da seguinte forma: 60% para pagamento de salários e os 40% restantes para reforma, manutenção e construção de novas escolas.

Além de atrasos, um outro problema atinge as prefeituras do Rio Grande do Norte. Com a disparidade entre arrecadação e despesas, a maioria não conseguirá fechar o ano respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.
Piso dos professores
Já em outubro, durante o evento S.O.S Municípios, promovido pela Federação dos Municípios do RN,  o presidente da entidade, Benes Leocádio, destacava o quanto o aumento do salário mínimo será danoso para as finanças das Prefeituras. Ele observou na ocasião que em cinco anos o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] cresceu 25%, enquanto que o piso dos professores aumentou em 60% e o salário mínimo em 54%. “Essa conta não fecha”, criticou o prefeito.
O piso nacional dos professores, que elevou consideravelmente os salários dos profissionais da área, aliado à baixa do FPM, no entanto, ainda são apontados como principais motivadores das dificuldades. Para sugerir soluções e pedir apoio, as Federações dos Municípios do RN e das Câmaras (Fecam/RN), em parceria com a Assembleia Legislativa, promoveram, em Natal, o SOS Municípios, evento público no qual denunciaram o esvaziamento financeiro das prefeituras do RN.

Municípios sem Plano de Mobilidade Urbana não receberão recursos federais para o setor

Os municípios brasileiros que não tiverem o Plano de Mobilidade Urbana três anos após a promulgação da lei ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade até que atendam à exigência. Isso é o que diz a Lei 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A pesar de o texto só estabelecer obrigatoriedade às cidades com mais de 20 mil habitantes, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha as prefeituras a elaborarem o projeto para não serem impedidas de receberem recursos.
A lei diz: “o Plano de Mobilidade Urbana deverá ser integrado ao plano diretor municipal, existente ou em elaboração”. Além disso, estabelece que nos Municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual, o Plano Urbana deve ter o foco no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada aos desloc amentos a pé e por bicicleta.
O departamento técnico de Trânsito da CNM lembra aos gestores municipais que o projeto deve ser desenvolvido este ano, pois em janeiro de 2015 termina o prazo para fazê-lo. E mesmo que os recursos destinados à área sejam poucos, a Confederação acredita que é importante as prefeituras planejarem tanto o desenvolvimento da cidade, com do trânsito e da mobilidade.

Debate
Inclusive, essa é uma critica que a entidade faz ao poder público: além de os recursos para o setor serem poucos não há previsão de auxílio financeiro – por parte do governo federal – para elaboração do plano e para concretização das ações prevista no projeto.
O assunto foi abordado durante a Conferência das Cidades, em 2013. A CNM participou do evento e do debate sobre a criação do Sistema e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano. Ficou acertado durante a Conferência que esses devem ser instituídos por lei que estabeleça as regras e as responsabilidades dos entes com Habitação, Mobilidade, Saneamento e Trânsito.

2014 terá seis feriados nacionais em dias de semana (fora a Copa, claro)

O ano de 2014 terá seis feriados nacionais em dias de semana. Os feriados do dia 1º de janeiro, Paixão de Cristo, Tiradentes, Dia do Trabalho, Corpus Christi e Natal serão comemorados em dias úteis. Além disso, outros três feriados municipais de Londrina, incluindo o Dia da Consciência Negra, que segue como uma incógnita na cidade, cairão em dias de semana. O calendário não inclui ainda o Carnaval, que não é considerado feriado, mas que, na maioria das esferas, não há expediente.
O feriado da Paixão de Cristo que cairá no dia 18 de abril, uma sexta-feira e Tiradentes, no dia 21 de abril, segunda-feira, formarão o chamado “feriado prolongado”. O Dia do Trabalho, 1º de maio, será em uma quinta-feira, assim como o feriado de Corpus Christi, que será comemorado no dia 16 de junho.  Depois disso, os outros três feriados nacionais (Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida e Finados) serão em domingos. Já o dia da Proclamação da República cairá em um sábado. Por fim, o Natal de 2014 será comemorado em uma quinta-feira.
Claro que há o fato Copa do Mundo, na qual os dias de jogos da seleção brasileira serão feriados nacionais.